Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200062376De acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?1457941200062376Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica? ANão, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão. BSim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo CSim, se trata de crime que se processa mediante ação privada. DSim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente. ESim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214748Direito PenalSão excludentes de ilicitude,Questão 457941200414898Direito PenalO crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, § 1° do CP, se o crime é praticadoQuestão 457941200418526Direito PenalAtanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber...Questão 457941200499695Direito PenalNos crimes contra a fé pública, é correto afirmar queQuestão 457941200724335Direito PenalCaio, após uma briga com a enteada Mévia, de 13 anos, com quem residia, ao não admitir ser contrariado por uma mulher, desfere contra ela vários golpe...Questão 457941200766400Direito PenalPode-se afirmar que o princípio da legalidadeQuestão 457941200882062Direito PenalTendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201204382Direito PenalO crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, seQuestão 457941201329727Direito PenalA foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, por...Questão 457941201854436Direito PenalTendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta: