Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200062412De acordo com o Art. 315 do Código Penal Brasileiro - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida...1457941200062412Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Emprego Irregular de Verbas PúblicasDe acordo com o Art. 315 do Código Penal Brasileiro - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei(Emprego irregular de verbas ou rendas públicas), á atribuída a penalidade de: Assinale a alternativa CORRETA: ADetenção, de um a três meses, ou multa. BReclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. CReclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.DReclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. EDetenção, de três meses a um ano, ou multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085444Direito PenalSegundo o art. 359-B do Código penal, “Ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que ...Questão 457941200236254Direito PenalDe acordo com o Art. 313-A, do Código Penal Brasileiro, no Crime: (Inserção de dados falsos em sistema de informações) - inserir ou facilitar, o funci...Questão 457941200580106Direito PenalDe acordo com o art. 313-A do Decreto nº 2.848/40 “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir inde...Questão 457941200772538Direito PenalA aquisição de armas de fogo de uso restrito, Caberá autorizar, excepcionalmente pelo(a)Questão 457941200894019Direito PenalEm conformidade com art. 317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda qu...Questão 457941201509034Direito PenalO artigo 316 do Código Penal Brasileiro preceitua que se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora...Questão 457941201614214Direito PenalDe acordo com o Art. 180 do Código Penal Brasileiro - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sa...Questão 457941201636106Direito PenalDe acordo com o art. 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, se a lesão corporal resultar de Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trint...Questão 457941201668835Direito PenalDe acordo com o art. 131 do Decreto nº 2.848/40 “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produ...Questão 457941201976198Direito PenalEm conformidade com o art. 316, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que trata do Excesso de Exação, se o funcionário exige tributo ou contribuição socia...