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Julgue o item que se segue.Segundo o Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do...

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457941200062589
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Julgue o item que se segue.


Segundo o Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outros aspectos, elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. 

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