Uma nova Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil diminuiu o prazo de pagamento de certo tributo f...

Decreto do prefeito do Município Alfa, publicado no Diário Oficial do Município em 10/11/2022, majorou a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedad...

Determinada sociedade empresária, prestadora de serviços no Município Y, foi notificada para o pagamento de uma Taxa de Fiscalização de Estabeleciment...

A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acordo com o Decreto n.70.235/72, assinale a afirmativa incorreta.

José, domiciliado na capital do Estado Alfa e nela falecido em 10/08/2020, deixou em herança ações com cotação em bolsa de valores (aproximadamente 20...

Alexandre Peres, com 14 anos, passou a receber valores a título de propaganda no seu canal de Youtube, com receita superior à isenção do Imposto sobre...

Considerando a disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da imunidade ...

Considere a seguinte situação hipotética: a Fazenda Pública do Estado X ajuíza execução fiscal em face da pessoa jurídica Y, em razão do não pagamento...

O nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua competência; entretanto, é possível a repartição de receitas tributária...

O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais. Assinale a opção que indica como de...

Em relação à exclusão da responsabilidade por infrações tributárias, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa. ( ) A denúnc...