Em relação à prescrição penal, a seus termos inici...

Q: Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.

A) O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado. | B) Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa. | C) O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro. | D) A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso. | E) O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.

457941200062809

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade

Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.

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