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De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o...
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...
Em cada uma das opções subsecutivas, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considerando a ação penal e a tipi...
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de A...
A respeito de crime patrimonial, julgue o item abaixo.Se um indivíduo for processado por ter, volitivamente, tomado refeição em restaurante quando não...
Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A conduta de auditor fiscal exigir tributo que deveria saber indevido configura
Em relação às disposições da Lei de Execução Penal pertinentes aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendiment...