“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de id...

Q: “Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da

A) O pedido deverá ser deferido por ser ele maior de 70 anos. | B) O pedido deverá ser deferido se ele estiver acometido de doença grave. | C) O pedido deveria ser deferido se ele fosse mulher e gestante. | D) O pedido deverá ser indeferido pelo fato de ele estar no regime fechado.

457941200063001

Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no regime fechado, ele requer que lhe seja deferido o benefício de prisão domiciliar.” Considerando exclusivamente a Lei de Execuções Penais e desconsiderando eventuais entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, assinale a alternativa correta.

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