Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200063014Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um age...1457941200063014Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento TributárioSuponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deveAhomologar, de imediato, o lançamento pelo valor nele inscrito e promover a cobrança da diferença. Bpromover lançamento de ofício.Cintimar o contribuinte e o agente público para que promovam o lançamento de retificação.Dintimar o agente público a pagar o valor devido e retificar o lançamento.Eintimar o contribuinte para que este apresente declaração retificadora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133265Direito TributárioO senhor X celebrou, em 14/8/2013, com o senhor Y, contrato de compra e venda de propriedade rural devidamente registrado no cartório próprio, tendo s...Questão 457941200321781Direito TributárioConsidera-se prescrita, por força da prescrição intercorrente, a execução fiscal que, sem se encontrar garantida por penhora suficiente, permanece por...Questão 457941200891061Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta com base no CTN.Questão 457941201003612Direito TributárioDeterminado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Com relação a essa situação ...Questão 457941201024986Direito TributárioQuanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item.Uma das espécies de imunidade tributária é o direito de todos os con...Questão 457941201488410Direito TributárioCleber, comerciante, após a venda de mercadorias acompanhadas da declaração dos tributos, por meio de guia de informação e apuração do ICMS, não recol...Questão 457941201662624Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.Pela aplicação do princípio da anterioridade tributária, quaisquer modifi...Questão 457941201704664Direito TributárioConsiderando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e...Questão 457941201763119Direito TributárioNo que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural, a competência ...Questão 457941202024871Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre a produção industrial.