Avalie, de acordo com a jurisprudência, se a análise da vedação
ao confisco deve apurar se o aumento de carga tributária:
I. é necessário para fazer frente ao custeio das despesas do
respectivo regime;
II. importou em comprometimento do patrimônio e renda do
contribuinte, incompatível com o atendimento das
necessidades primordiais a uma vida com dignidade;
III. precede de estudo atuarial específico à edição de lei que
aumente o tributo.
Está correto o que se afirma em