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Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos morais contra...

📅 2022🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-CE📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Critérios de Determinação de Competência#Tribunal de Pequenas Causas#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis#Ação Judicial#Conceito e Características da Ação Judicial

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Critérios de Determinação de Competência, Tribunal de Pequenas Causas, Competência Jurisdicional no Processo Civil, Tribunal de Pequenas Causas Cíveis, Ação Judicial, Conceito e Características da Ação Judicial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200063234
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Tribunal de Pequenas Causas | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis | Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos morais contra loja de departamento alegando ter sido exigida uma quantia de entrada para aquisição da mercadoria em valor maior do que aquele divulgado pela empresa, apesar de não existir restrição ao seu cadastro pessoal. Distribuído o feito no Juizado Especial, o julgador alegou que a reparação de dano moral é causa de maior complexidade e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Considerando o caso hipotético, a ação de dano moral: 
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