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  4. Questão 457941200063266

Um cidadão da Município faleceu no ano de 2022. O falecido possuía ...

📅 2024🏢 FAU🎯 Prefeitura de Wenceslau Braz - MG📚 Direito Tributário
#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Wenceslau Braz - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Normas Gerais sobre Dívida Ativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200063266
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Um cidadão da Município faleceu no ano de 2022. O falecido possuía uma dívida tributária junto à Fazenda Municipal no valor de R$ 40.000,00 e que não foi quitada até a presenta data. Sabendo que o falecido possuía um imóvel no valor de R$ 200.000,00 e este foi dividido pelos seus cinco herdeiros da seguinte forma:

- Herdeiro(a) 1 – R$ 100.000,00.
- Herdeiro(a) 2 – R$ 25.000,00.
- Herdeiro(a) 3 – R$ 25.000,00.
- Herdeiro(a) 4 – R$ 25.000,00.
- Herdeiro(a) 5 – R$ 25.000,00.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a cobrança dos créditos tributários devido pelo falecido ocorrerá da seguinte forma:
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