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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Florestal e Recursos Naturais, especificamente sobre Programa Nacional de Monitoramento Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ― Lei n.º 6.938/1981 ― estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue o próximo item.
Antes da instalação de qualquer atividade ou empreendimento
potencialmente danoso ao meio ambiente, é necessário junto ao
órgão ambiental competente, integrante do sistema nacional do
meio ambiente (SISNAMA), a obtenção do licenciamento
ambiental, que dependerá dos resultados do EIA/RIMA.