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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UNIVIDA no concurso para Prefeitura de Doutor Camargo - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Diretrizes Curriculares da Educação Básica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em 2018, o corte etário foi definido pelo MEC para estabelecer o momento de ingresso da criança na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental. Sobre o corte etário, analise as assertivas abaixo:
I – O MEC definiu que a data de corte é 31 de março do ano letivo em que a criança será matriculada.
II – As crianças têm direito de avançar de acordo com suas capacidades individuais caso não haja adaptação na etapa em que está inserida, e esse direito é superior à lei de corte etário, sendo garantido pela Constituição Federal de 1988.
III – Toda criança que completa quatro anos até 31 de março do ano letivo em curso deve estar matriculada na Educação Infantil.
IV – No Ensino Fundamental, podem ingressar no 1° ano do Ensino Fundamental os alunos que já tenham completado ou que venham a completar 6 anos até 31 de março do ano letivo em curso.
Está correto o que se afirma em: