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Leia as afirmativas a seguir: I. A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos. II. É admissível a ação meramente declaratória, ainda ...
Leia as afirmativas a seguir: I. Devem, as partes, criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais. II. A norma processual deve retroagir s...
Leia as afirmativas a seguir: I. A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos. II. A coop...
Leia as afirmativas a seguir: I. Não devem as partes praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, conforme disposto na lei ...
Leia as afirmativas a seguir: I. O cidadão que de qualquer forma participa do processo civil deve comportar-se de acordo com a boa-fé, atendendo ao di...
Leia as afirmativas a seguir: I. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condena...
Leia as afirmativas a seguir: I. Os juízes não podem formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, exceto quando dev...
Leia as afirmativas a seguir: I. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, co...
Leia as afirmativas a seguir: I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. II. Salvo o negócio a q...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA: