Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200063853De acordo com o Código de Posturas do Município de Rio Verde-GO (Lei Complementar Municipal n. 3.635/1998), os cemitério...1457941200063853Ano: 2022Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de Rio Verde | Legislação Municipal de Rio VerdeDe acordo com o Código de Posturas do Município de Rio Verde-GO (Lei Complementar Municipal n. 3.635/1998), os cemitérios do município:ADeverão os cemitérios municipais conter capela destinada a todos os cultos e local de escritório e depósitos de cadáveres, imagens religiosas, plantas e restos mortais.BTerão caráter secular, sendo livres a todos os cultos religiosos, administrados pela autoridade municipal ou particular, independente de concessão, mas observadas as disposições da Lei Orgânica e da legislação federal pertinente à matéria.CAs sepulturas nas quais não forem feitos os serviços de limpeza e de reparação, consideradas em abandono, automaticamente, terão cassada a concessão do título de propriedade do terreno.DPoderão as associações religiosas e as particulares, na forma da lei, manter cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200511260Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Complementar Municipal de Rio Verde n. 303/2023 (LC 303/2023), entre outras disposições, fica criado, no âmbito do Quadro Permanen...Questão 457941200516476Legislação Municipal (Goiás)Analise as assertivas a seguir de acordo com a Lei Municipal 6.964/2019, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais municipa...Questão 457941200812731Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa correta. O caput Art. 4º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, dispõe em seu texto:Questão 457941201063606Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa incorreta quanto às atribuições do cargo de Assistente Administrativo da FESURV - Universidade de Rio Verde, consoante o dispos...Questão 457941201343178Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Complementar n. 182/2020, o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais é o órgão responsável pela exec...Questão 457941201596953Legislação Municipal (Goiás)Considere as seguintes afirmações: I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, enquanto a remuneração é o ...Questão 457941201617891Legislação Municipal (Goiás)A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) de Rio Verde tem por finalidade, entre outras, coordenar a formulação, a execução e a avaliação...Questão 457941201720932Legislação Municipal (Goiás)Acerca da Personalidade e Autonomia da Universidade de Rio Verde (UniRV), conforme dispõe seu Regimento Geral, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201797839Legislação Municipal (Goiás)Quanto ao vencimento, à remuneração e às vantagens dos servidores públicos, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde (Lei 3.968/...Questão 457941201882066Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Complementar Municipal n.186/2020, assinale a alternativa incorreta: