De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para todos os...

Q: De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para todos os casos em que se pretenda adotar uma parceria público-privada (PPP), é necessário que

A) o prazo de vigência do contrato a ser firmado não ultrapasse o limite de dez anos. | B) as penalidades contratualmente previstas sejam restritas ao parceiro privado. | C) o valor do contrato a ser firmado seja igual ou superior a dez milhões de reais. | D) o objeto do contrato exclua a execução de obras pelo parceiro privado. | E) a contraprestação pecuniária exclua a tarifa cobrada dos usuários do serviço público a ser contratado.

457941200063930

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para todos os casos em que se pretenda adotar uma parceria público-privada (PPP), é necessário que

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