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Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determ...
Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública. É permitida a remessa de cópia do edital de licitação já publicado quando houve...
As intimações dos atos administrativos devem obedecer às prescrições legais, contudo, ainda que apresentem algum vício que as tornem nulas, o comparec...
Com base nas disposições das Leis n.os 9.784/1999 e 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.Aquele que exercer, mediante designação, função transitór...
A atuação reguladora das agências deve ser pautada pela processualidade, ou seja, estar absolutamente adstrita ao devido processo legal. Com relação a...
A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo federal, considerada a Lei n.º 9.789/1999, julgue o item subsequente. Uma...
Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrênc...
Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021. O projeto básico é o documento...
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes. Os cargos públicos, criados por lei para provimento em caráter efe...