Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200063953Com relação à motivação dos atos administrativos, conforme a Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que a motivação1457941200063953Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com relação à motivação dos atos administrativos, conforme a Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que a motivaçãoAé exigida para atos que neguem direitos, imponham sanções ou decidam recursos administrativos, entre outras situações.Bpode ser dispensada, caso a Administração considere que não há necessidade de realizá-la. Cnão é obrigatória para os atos administrativos. Ddeve indicar fatos e fundamentos jurídicos apenas para atos que imponham sanções ou afetem direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075678Direito AdministrativoAcerca dos entes da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200362449Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratosQuestão 457941200642144Direito AdministrativoO poder de polícia exercido pela Administração Pública caracteriza-se porQuestão 457941200688044Direito AdministrativoConcernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Os deveres que orientam a conduta do administrado perante a Administração estão expr...Questão 457941200729521Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. Tanto...Questão 457941201481681Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei n.º 8.429/1992, passou por severa alteração no ano de 2021, com o advento da Lei n.º 14.230. As novida...Questão 457941201538629Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.429/1992, que classifica os atos de improbidade em diferentes categorias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201632452Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A conduta de um agente público que autoriza a u...Questão 457941201962078Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A utilização, em benefício público, de bens, rendas, verbas ou v...Questão 457941202041203Direito AdministrativoConcernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.No processo administrativo, o recurso será analisado, no máximo, por duas instâncias...