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Julgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.A imunidade tributária consiste na ...
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...
Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.
O custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que estes, por lei, criem
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens.Não serão retidos os valores correspondentes...
Com relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendime...
Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. O regime monofásico de tributação da contribuição para o...
São modalidades de suspensão do crédito tributário
base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$) até 1.903,98 - - de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80 de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80...