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Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Municíp...

📅 2023🏢 FGV🎯 PGM - Niterói📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói#Legislação Municipal de Niterói

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para PGM - Niterói. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói, Legislação Municipal de Niterói.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200063978
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Município de Niterói, que contava com 30 anos de idade e com cinco anos de tempo de serviço computável para fins de aposentadoria, foi aposentada por incapacidade permanente para o trabalho. Poucos anos depois, em uma das avaliações periódicas a que foi submetida, foi constatado que não mais estavam presentes as condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, concluindo-se que ela estava apta ao exercício das funções inerentes ao seu cargo de origem, o que foi confirmado em inspeção médica.
Nesse caso, à luz da Lei nº 531/1985, do Município de Niterói, é correto afirmar que: 
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