Os atos administrativos são imperativos, se impõem aos destinatários independentemente de concordarem ou não com ele, cr...

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 37, menciona que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ...

A respeito de estágio probatório do servidor público, nos termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

No que concerne aos atos administrativos, o elemento que se traduz como “o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes exercer legitimam...

A Administração Federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da Repú...

No contrato administrativo, aplica-se o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, observando-se, no entanto, as normas aplicáveis ...

O Contrato Administrativo precisa estar formalizado por escrito, de acordo com as exigências da Lei nº 8.666/1993, mas em alguns casos, o contrato é f...

Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir: I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Es...

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os atos de improbidade administrativa.

Fulano da Silva foi preso e condenado pela prática de crime. Posteriormente, foi comprovada a sua inocência. A sentença criminal havia sido proferida ...

De acordo com a Lei 14.133/21 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, desig...