o Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas
incumbir-se-á, prioritariamente, da execução dos
seguintes programas e ações educacionais:
1. Educação Infantil, destinada às crianças na
faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, observada a data corte estabelecida nas Diretrizes
Educacionais do Sistema Municipal de Ensino,
em creches e pré-escolas, obrigatório a partir
de 4 anos e gratuito.
2. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito na
faixa etária de 6 a 14 anos e para os que a ele
não tiveram acesso na idade própria.
3. Ensino médio gratuito, oferecido gratuitamente pelo Poder Público Municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.