Analise as assertivas com o código
V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida,
marque a alternativa com a série correta.
I - A quarta Norma Operacional Básica do
SUS (NOB-SUS 01/96) avançou o processo de
municipalização do setor saúde. Ainda que se
tenham estabelecido transferências regulares e
automáticas “fundo a fundo” e a remuneração
por serviços produzidos, alguns desafios
referentes ao financiamento do sistema se
mantiveram.
(conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm)
II - A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da
experiência ditada pela prática dos instrumentos
operacionais anteriores - em especial da NOB
1993 - o que possibilitou o fortalecimento da
crença na viabilidade e na importância do SUS
para a saúde de cada um e de todos os
brasileiros.
(conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm)
III - Como instrumento de regulação do SUS,
esta mesma NOB/96, além de incluir as
orientações operacionais propriamente ditas,
explicita e dá consequência prática, em sua
totalidade, aos princípios e às diretrizes do
Sistema, consubstanciados na Constituição
Federal e nas Leis Nº. 8.080/90 e Nº. 8.142/90,
favorecendo, ainda, mudanças essenciais no
modelo de atenção à saúde no Brasil.
(conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm)
IV - A partir da publicação da NOAS-SUS
01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da
Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde,
através do CONASS, e as Secretarias
Municipais de Saúde, através do CONASEMS,
desencadearam diversas atividades de
planejamento e de adequação de seus modelos
assistenciais e de gestão aos preceitos
estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas diretrizes
organizativas trariam para sua realidade
concreta. (...) As modalidades de habilitação
previstas na NOAS-SUS 01/02 são: a) Nos
municípios: Gestão Plena da Atenção Básica
Ampliada (GPAB-A) e Gestão Plena do Sistema
Municipal (GPSM); b) Nos estados: Gestão
Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena
do Sistema Estadual.
(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html)