Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200064272Julgue o item que se segue.A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à c...1457941200064272Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaJulgue o item que se segue.A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para agressores condenados por violência doméstica.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200438783Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é exclusiva das relações heterossexuais...Questão 457941200447147Direito Processual PenalCarlos foi condenado em primeira instância por roubo qualificado. Sua defesa, inconformada com a sentença, pretende interpor recurso. Qual é o recurso...Questão 457941200536031Direito Processual PenalTendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:No caso descrito, após a...Questão 457941200691558Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.A aplicação da lei penal é um processo complexo que envolve várias etapas, desde a investigação policial até a eventual execuçã...Questão 457941200702912Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. A Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentement...Questão 457941201020896Direito Processual PenalNo que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, ...Questão 457941201160814Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.De acordo com a autoridade policial, o termo circunstanciado é lavrado, geralmente por um delegado de polícia, sendo elaborado ...Questão 457941201543384Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. A Lei Maria da Penha aplica-se apenas às relações heteroafetivas, assegurando proteção às mulheres vítimas de violência domést...Questão 457941201894041Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a violência física é a única forma de violência doméstica reconhecida legalm...Questão 457941201920516Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.A entrevista investigativa pode ser conduzida de forma indiscriminada, sem necessidade de preparação ou definição de objetiv...