Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200064306Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, qual o servidor público da administração direta, autár...1457941200064306Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaEm se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, qual o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que deverá ficar afastado de seu cargo? (Art. 38 da Constituição Federal) AN.R.A. BOs senadores com compatibilidade de horários. COs deputados estaduais com compatibilidade de horários. DOs vereadores com compatibilidade de horários. EO Prefeito Municipal, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200483682Direito ConstitucionalSão de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre, EXCETO:Questão 457941200656236Direito ConstitucionalSobre a regulamentação da atuação do Ministério Público, de acordo com o disposto na atual Constituição da República e considerando o entendimento do ...Questão 457941200830379Direito ConstitucionalNa composição dos Tribunais Regionais Eleitorais são designados magistrados originários da Justiça Federal Comum que podem ser juízes que integram os ...Questão 457941201422834Direito ConstitucionalRelativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201487652Direito ConstitucionalA Administração Pública direta ou indireta dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941201695674Direito ConstitucionalA proibição constitucional de acumular estende-se a empregos e funções e abrange: I. Autarquias. II. Fundações. III. Empresas públicas. IV. Sociedades...Questão 457941201756469Direito ConstitucionalSuponha que um novo município foi criado por Lei Estadual em Minas Gerais. Conforme a Constituição da República, assinale a opção correta:Questão 457941201776907Direito ConstitucionalSe um determinado Estado da Federação possui 38 deputados estaduais, sabe-se que o número de deputados que o representa na Câmara de Deputados é:Questão 457941201823966Direito ConstitucionalO processo informal de mudança da Constituição, que consiste em alterações no significado e no sentido interpretativo do texto constitucional, permane...Questão 457941201908942Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.