Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200064369Quanto ao pagamento de tributos, o Art. 161, §1º do Código Tributário Nacional prevê que, se a lei não dispuser de modo ...1457941200064369Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito FiscalQuanto ao pagamento de tributos, o Art. 161, §1º do Código Tributário Nacional prevê que, se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de:A30% a.a. (trinta por cento ao ano).B1% a.m. (um por cento ao mês).C5% a.m. (cinco por cento ao mês).D50% a.a. (cinquenta por cento ao ano).E10% a.m. (dez por cento ao mês).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043050Direito TributárioAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.Questão 457941200627537Direito TributárioEm relação ao que estabelece o Art. 156, inc. II, da Constituição Federal, bem como à interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Fede...Questão 457941200975125Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distri...Questão 457941201021777Direito TributárioEm relação às definições legais sobre a obrigação tributária – principal ou acessória –, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou...Questão 457941201027697Direito TributárioConforme estabelece o Art. 69 da LC nº 1/2017, a apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será:Questão 457941201121085Direito TributárioÉ correto afirmar que os impostosQuestão 457941201142443Direito TributárioQuanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201223395Direito TributárioA empresa XLS Ltda. lançou em sua conta corrente fiscal créditos fiscais do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobr...Questão 457941201260699Direito TributárioA prefeitura de uma cidade realizou obras de pavimentação e melhorias no sistema de drenagem em uma avenida principal, valorizando significativamente ...Questão 457941201897291Direito TributárioO Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado pa...