Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200064399Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreen...1457941200064399Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaAssinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.Aprincípio da anterioridade nonagesimalBprincípio da vedação ao confiscoCprincípio da capacidade contributivaDprincípio da irretroatividadeEprincípio da isonomiaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063967Direito TributárioO imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI)Questão 457941200161869Direito TributárioA Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) X, com efeitos a partir da respectiva publicação, revogando a cobrança do adicional de alíq...Questão 457941200449133Direito TributárioDeterminada pessoa decidiu criar três empresas, uma prestadora de serviço público de transporte urbano, uma empresa de arredamento mercantil e uma imo...Questão 457941200648800Direito TributárioRelativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Uma empresa que atua e...Questão 457941200755988Direito TributárioConsiderando os princípios constitucionais tributários, que estruturam o sistema tributário e servem de orientação para a interpretação e a aplicação ...Questão 457941201054371Direito TributárioJulgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...Questão 457941201075506Direito TributárioÀ luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.Havendo vários devedores solidários de determinado crédito tributári...Questão 457941201448952Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.Questão 457941201470404Direito TributárioJulgue o item subsequente, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa.A administração tributária poderá fo...Questão 457941201871436Direito TributárioEntre os impostos arrecadados por municípios inclui-se