Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200064445A interação da Administração Pública com o terceiro setor tem se mostrado importante para a prestação de políticas públi...1457941200064445Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisA interação da Administração Pública com o terceiro setor tem se mostrado importante para a prestação de políticas públicas, especialmente em áreas como saúde, educação e assistência social. A respeito dessa interação, é correto afirmar queAas organizações do terceiro setor que recebam recursos do orçamento público passam a se submeter ao regime de direito público próprio das entidades da Administração no que se refere à compra de bens e serviços ou à contratação de colaboradores.Ba chamada Manifestação de Interesse Privado (MIP) é o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil poderão apresentar propostas de parcerias ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento.Cas organizações do terceiro setor, ao contratarem com a Administração Pública, passam a integrar a Administração indireta, sujeitando-se à fiscalização dos tribunais de contas e do controle interno da União, Estados ou Municípios, conforme o caso.Das organizações sociais interagem com a Administração Pública por meio do chamado “convênio de fomento”, o qual deve prever os direitos e obrigações da entidade em vista dos objetivos públicos da parceria. Eo chamamento público é o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, devendo respeitar os princípios da isonomia, da publicidade e da probidade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200407137Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre características do instituto das concessões.Questão 457941200786216Direito AdministrativoSão, entre outros, princípios expressos na Constituição Federal:Questão 457941200879174Direito AdministrativoO Art. 37 da Constituição Federal de 1988 refere-se ao interesse público. O princípio constante desse artigo que trata mais especificamente da comunic...Questão 457941200917429Direito AdministrativoUma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que cont...Questão 457941200946770Direito AdministrativoJosué trabalha no serviço funerário municipal de sua cidade. Certo dia, dirigia o veículo pertencente ao município, transportando uma pessoa recém-fal...Questão 457941201200444Direito AdministrativoA faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ...Questão 457941201280861Direito AdministrativoQuando o agente público cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível,...Questão 457941201391107Direito AdministrativoA Spcine atua na atração de projetos audiovisuaisQuestão 457941201409113Direito AdministrativoNas contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia de atéQuestão 457941201736231Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, na hipótese de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o respectivo processo a...