Em se tratando de circulação pública e equipamentos urbanos, o Código de Posturas determina que as caixas e cestas de li...

De acordo com a Lei nº 223/1973, se, no mesmo processo, apurar-se a prática de mais de uma infração, desde que afins, aplicar-se-á multa correspondent...

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, haverá recurso de ofiício quando o despacho da autoridade administrativa:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes: 1. salário mínimo, fixado em l...

Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneá...

Conforme disposto na Lei Complementar nº 706, de 2021, com as suas alterações posteriores, que estabelece direitos iguais a todos os servidores e empr...

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú.

De acordo com a Lei Complementar no 3, de 07/06/2018, nos novos loteamentos, as vias de circulação devem apresentar larguras e configurações mínimas, ...

De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, quem deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar...

Consta no artigo 11, da Lei Municipal nº 7.508/2007, que a educação, de que trata essa Lei, compreende os seguintes níveis e modalidades:

Conforme descrito no Código de Posturas do Município de Concórdia, para os fechamentos das propriedades privadas é proibido colocar cacos de vidro, ar...