Os empregados de empresas concessionárias de serviços públicos são ...

Em sede de processo pelo cometimento de crime sujeito à pena de reclusão, é proferida sentença condenatória em primeira instância, confirmada por seus...

Quando um Prefeito comete um ato relacionado à indistinção entre os patrimônios público e privado, ele está violando o princípio da

O zelador de uma escola pública, ocupante de cargo comissionado de Chefe de Vigilância, reside nas dependências do equipamento público, em uma modesta...

De acordo com o previsto na Lei no 8.112/1990 para as penalidades disciplinares, a

A Constituição Federal, em seu artigo 175, dispõe sobre as formas de prestação dos serviços públicos, que podem se dar por meio de

Considere as seguintes assertivas sobre o requisito objeto dos atos administrativos: I. é sempre vinculado. II. significa o objetivo imediato da vonta...