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Leia o texto a seguir. “Consagra-se nisto o dever administrativo de manter plena transparência em seus comportamentos. Não pode haver em um Estado Dem...
Os serviços públicos, assim considerados aqueles que se circunscrevem no âmbito das atividades típicas do Estado, prestadas no exercício de sua função...
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos modos de disputa nas licitações. I. Poderá ocorrer a utilização isolada ou conjunta dos modos de disput...
Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu artigo 106, “a Administração...
Quanto ao conteúdo e à forma dos atos administrativos, é CORRETO o que se afirma em:
Sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.
Não é um regime de execução indireta de obras e serviços de Engenharia admitido na legislação sobre licitações e contratos administrativos:
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas, na estrutura da Administração Pública Estadual, é:
Analise as afirmativas a seguir sobre os bens públicos enquanto estrutura administrativa do Estado. I. O regime jurídico dos bens públicos é próprio d...