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O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, regulamenta o art. 227 da Constituição Federal. Desse modo, apresenta princípios que orienta...
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, I. prioriza as medidas socioeducati...
Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para ...
Qual dos listados a seguir NÃO é um direito do adolescente privado de liberdade?
De acordo com o ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da ide...
Na aplicação de medidas específicas de proteção das crianças e adolescentes, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas q...
Como são chamadas as aproximações realizadas com as famílias em suas próprias residências, visando conhecer melhor suas condições de vida e os aspecto...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FAL...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente há modalidades de colocação da criança e do adolescente em família substituta. Acerca destas moda...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a excepcionalidade e a provisoriedade do Acolhimento Institucional, obrigando que se assegure a pres...