O poder de tributar, embora seja essencial para o financiamento do ...

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos, recolhido pelos municípios e pelo Distrito F...

A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, e, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e r...

A obrigação tributária existe quando há a formação da relação jurídica entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. As obrigações tributá...

A competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles est...

Associe os conceitos da primeira coluna com as definições correspondentes na segunda coluna: Primeira Coluna: 1. Imposto. 2. Taxa. 3. Contribuição de ...

A reforma tributária no Brasil foi uma das pautas centrais discutidas no Congresso Nacional durante 2023. O principal objetivo da proposta foi simplif...