O poder de tributar, embora seja essencial para o
financiamento do Estado, está sujeito a limitações
constitucionais que garantem a justiça fiscal. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) A vedação do confisco não se insere nas limitações
constitucionais do poder de tributar, estando previsto
apenas no Código Tributário Nacional.
(__) Em casos excepcionais, é possível exigir ou
aumentar tributo sem lei que o estabeleça, como, por
exemplo, por decreto.
(__) O pedágio é constitucionalmente vedado, embora
seja comum sua prática no dia a dia brasileiro.
(__) O patrimônio dos entes públicos não pode ser
tributado, por força constitucional.
A sequência está correta em