Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200064994Julgue o item que se segue.No rito sumário do Processo Administrativo Disciplinar, o prazo para conclusão do processo é ...1457941200064994Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosJulgue o item que se segue.No rito sumário do Processo Administrativo Disciplinar, o prazo para conclusão do processo é reduzido, e algumas garantias processuais podem ser mitigadas em prol da celeridade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068512Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Divulgar informações sigilosas ou confidenciais, que devem ser mantidas em segredo devido às responsabilidades do cargo, v...Questão 457941200174005Direito AdministrativoO Poder da Administração é Abstrato, é Instrumental, e quando o Estado realiza esse Poder, ele o faz por meio de Ato Administrativo.Questão 457941200188682Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Em situações emergenciais, a Administração Pública tem o poder de agir de forma discricionária e excepcional, mesmo que is...Questão 457941200305196Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. No Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a comissão deve ser formada por três servidores estáveis, indicados pela autorid...Questão 457941200602272Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Os atos administrativos são imunes à invalidação judicial, uma vez que a Administração Pública possui autonomia na aplicação...Questão 457941200830068Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Em consonância com a Lei nº 14.133, de 2021, a contratação integrada é vedada para obras e serviços de engenharia, uma vez q...Questão 457941201305452Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. A Lei nº 9.784/1999 exige a elaboração de relatórios e documentos que subsidiem o processo administrativo, fornecendo informaç...Questão 457941201362411Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Na administração indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista, como os Correios e a Petrobras, operam sem q...Questão 457941201627084Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A servidão administrativa é o procedimento administrativo por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de um de...Questão 457941202002641Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.O mérito administrativo é um conceito que limita a discricionariedade dos agentes públicos, exigindo que todas as decisões seja...