Tratando-se de hipótese de revogação de ato administrativo, é INCOR...

A Lei no 8.429/1992 dispõe sobre os atos relacionados à improbidade administrativa na Administração Pública.Assim, nos termos da Lei no 8.429/1992, sã...

Empresas estatais dependentes são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em...

Um município do estado de Mato Grosso pretende instituir veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaç...

Um cliente pretende adquirir um plano de saúde. Conversando com o corretor do plano, questiona quais os seus direitos, qual a cobertura do plano, o qu...

Após ser aprovado em concurso público, um rapaz procura informações sobre a jornada de trabalho que deverá cumprir. Segundo as regras gerais previstas...

A equipe de licitação de uma empresa hipotética está envolvida na elaboração do processo para a aquisição de ferramentas, equipamentos de proteção ind...