A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal instrumento legislativo que regula as relações de trabalho no Brasil. Promulgada em 1943, estabelece normas sobre jornada de trabalho, remuneração, rescisão contratual, entre outros aspectos das relações laborais. No âmbito do Direito do Trabalho, a CLT estabelece que:

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa em caso de ato de improbidade do empregado.

O intervalo intrajornada para repouso e alimentação é de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas.

O trabalho noturno é remunerado com um adicional de 20% sobre a hora diurna.

O aviso prévio é sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

A jornada de trabalho normal é de 44 horas semanais, podendo ser estendida para 48 horas mediante acordo coletivo.

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Questão 457941200032586Direito do Trabalho

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Questão 457941200042468Direito do Trabalho

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Questão 457941200749576Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, na parte em que versa da segurança e da medicina do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Saúde e Segurança no Trabalho

Questão 457941201106420Direito do Trabalho

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Questão 457941201122473Direito do Trabalho

Considere as assertivas a seguir sobre o direito de férias e sua duração, registrando V, para verdadeiras, e F, para falsas, a partir da seguinte afir...

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Questão 457941201179455Direito do Trabalho

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Questão 457941201214085Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas que regulam as relações de trabalho no Brasil. Instituída pelo Decreto-Lei ...

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Questão 457941201230645Direito do Trabalho

Segundo a nossa Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Duração do Trabalho

Questão 457941201406734Direito do Trabalho

Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a alternativa correta:

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Questão 457941201805695Direito do Trabalho

No contexto do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as relações e os contratos de trabalho no Brasil. À luz da CLT e ...

#Contrato Individual de Trabalho#Contratos Trabalhistas

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