Consoante dispõe o Código Tributário do Município ...

Q: Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Osasco, as taxas cobradas pelo Município têm como fato gerador:

A) o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; | B) a prestação por parte do contribuinte de serviços públicos específicos mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço; | C) o exercício do poder tributário pela utilização efetiva de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte; | D) a utilização efetiva (não em potencial) de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados de fato ao contribuinte; | E) a prestação de serviços mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

457941200065084

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco

Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Osasco, as taxas cobradas pelo Município têm como fato gerador:

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