Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200065203Determinado condomínio propôs ação para a cobrança de cotas condominiais quando, na fase de cumprimento da sentença, des...1457941200065203Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Execução de Sentença | Partes e ProcuradoresDeterminado condomínio propôs ação para a cobrança de cotas condominiais quando, na fase de cumprimento da sentença, descobriu que a ré já era falecida quando a ação foi proposta. Diante dessa situaçãoAnão há como ocorrer a sucessão processual pelo espólio na fase de cumprimento frente à ausência de citação válida do réu a autorizar o prosseguimento do feito na fase de conhecimento.Ba ação de habilitação é indispensável para a tramitação do processo em caso de morte da parte autora, e sem a comprovação de que foi proposta o juiz deverá extinguir o processo sem julgamento do mérito.Co tomar conhecimento da morte do réu no processo, o juiz poderá ordenar a inclusão do espólio ou herdeiros em sucessão de ofício em razão do princípio da eficiência processual.Do espólio poderá suceder o réu na fase de cumprimento de sentença, mas as decisões proferidas no processo não podem ser consideradas válidas, impondo-se a anulação de todo o processado.Epoderá ser solicitada a sucessão processual do réu pelo seu espólio ainda que na fase de cumprimento de sentença, pois o autor tomou conhecimento do falecimento da parte apenas nesta faseResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193591Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:Questão 457941200802451Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem apresentar contestação, ofertou...Questão 457941200830230Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo sido atingido e ferido por um objeto arremessado da janela do apartamento de um determinado prédio, Antônio, após identificar a unidade responsá...Questão 457941200920583Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A escola Aprender Sorrindo Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de limpeza com a empresa Limpinho Limpeza Ltda. O aludido contrato possuía c...Questão 457941201036913Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As execuções equivalem a aproximadamente 53% dos processos pendentes no Poder Judiciário, conforme dados do Relatório Justiça em Números 2021, da lavr...Questão 457941201532880Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)José foi citado em execução fundada em título extrajudicial proposta por João. O crédito consubstanciado no título executivo, todavia, foi declarado n...Questão 457941201669424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um servidor, no juízo competente, de ofício, abriu vista do feito às partes, após a juntada dos cálculos do contador aos autos do processo, sem prévio...Questão 457941201677593Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir. I. O juiz,...Questão 457941201744997Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Carolina e Márcio, casados em comunhão parcial de bens, firmaram contrato de locação com Joana para instalação de uma franquia do setor de fast food n...Questão 457941202028592Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A presença das condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, deve ser apreciada à luz da narrativa contida na petição inicial, não se confundind...