Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200065812Dentre as competências legislativas, a Lei Orgânica Municipal determina que serão, privativamente, de iniciativa do Pref...1457941200065812Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de ItatibaDentre as competências legislativas, a Lei Orgânica Municipal determina que serão, privativamente, de iniciativa do Prefeito, todos aqueles projetos de lei que disserem respeito:Aa diminuição das despesas municipais, bem como ao aumento das receitasBa fixação ou aumento da remuneração dos servidores públicos municipais Ca fixação da remuneração dos e servidores, mas não acerca do aumento, pois esse é um tema de iniciativa da Câmara de VereadoresDa criação, a extinção ou a transformação de cargos, funções ou empregos na administração direta, sendo de competência da Câmara de Vereadores a citada iniciativa em se tratando da administração indiretaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085317Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o expressamente previsto em sua Lei Orgânica, o Município de Franca deve assegurar, no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ...Questão 457941200214812Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Estratégico, estabelecido na Lei Complementar n° 189/2018, aborda a mobilidade e transporte no Município de Campinas. Acerca das novas...Questão 457941200292520Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n° 6.646, de 31 de outubro de 2007 traz algumas disposições a respeito da sindicância. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorre...Questão 457941200416411Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a Comissão de Gestão de Carreiras, criada pela Lei Municipal nº 9.153/2007, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200486350Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Lei Municipal n° 13.775/2010, os pontos de táxi serão fixados, tendo em vista o interesse público, com especificação da localização, des...Questão 457941201151982Legislação Municipal (São Paulo)São Comissões legislativas permanentes da Câmara Municipal de Itatiba/SP, nos termos descritos em seu Regimento Interno, exceto:Questão 457941201383598Legislação Municipal (São Paulo)Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito que, nos termos determinados...Questão 457941201384341Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas o fator pelo qual deve ser multiplicada a área do lote ou gleba para se obter a área ocupada máxim...Questão 457941201441440Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal 1939/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara) trata da responsabilidade do funcionário público municipal. ...Questão 457941201510270Legislação Municipal (São Paulo)O decreto nº 20.241 de 19 de março de 2019 da Prefeitura Municipal de Campinas, regulamenta a lei nº 4.959/ 1979, que disciplina a execução dos serviç...