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Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cult...

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457941200065909
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
Texto associado
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documentos de arquivo, a fim de impedir a sua evasão, destruição ou descaracterização.
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