Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200066083Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será...1457941200066083Ano: 2018Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalConforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada: APelo local onde se consumar a infração.BPelo nexo causado entre a conduta e a infração.CDe acordo com a residência do ofendido.DConforme o cargo do ofendido ou do infrator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001189Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será necessária a perícia judicial, em que os perito...Questão 457941200066712Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando...Questão 457941200411237Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada n...Questão 457941200515549Direito Processual PenalSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: física, psicológica, sexual e patrimonial. É correto afirmar que violência...Questão 457941200535404Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, previsto no Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.Questão 457941200568234Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência,...Questão 457941201656960Direito Processual PenalSegundo Aury Lopes Jr., é muito importante distinguir os atos de prova daqueles meros atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Assim,...Questão 457941201744010Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultu...Questão 457941201814155Direito Processual PenalAcerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941201843359Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título III – Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Famili...