Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competên...

De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será necessária a perícia judicial, em que os perito...

Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando...

Para os efeitos da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada n...

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: física, psicológica, sexual e patrimonial. É correto afirmar que violência...

Acerca do inquérito policial, previsto no Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência,...

Segundo Aury Lopes Jr., é muito importante distinguir os atos de prova daqueles meros atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Assim,...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultu...

Acerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA

Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título III – Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Famili...