O responsável tributário é “aquele que, por questões de
conveniência e oportunidade, o Estado elege expressamente em
lei para figurar no polo passivo da relação, juntamente com o
contribuinte, ou substituindo-o” (ABRAHAM, Marcus. Curso de
direito tributário brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023).
Acerca da figura do responsável tributário em sentido amplo e à
luz do Código Tributário Nacional (CTN), julgue as afirmativas a
seguir.
I. O contribuinte de fato é considerado responsável tributário
por substituição.
II. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos
pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
III. O crédito tributário relativo a uma contribuição de melhoria,
devidamente lançada contra o proprietário anterior, subroga-se na pessoa do novo adquirente do imóvel, na condição
de responsável por sucessão, ainda quando conste do título a
prova da quitação do referido tributo.
Está correto o que se afirma em