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Assinale a alternativa que contém afirmativa corretaem relação à anistia.
No que se refere à imunidade tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta, considerando a orientação jurisprudencial do Supremo Tr...
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os enunciados aos respectivos princípios.(1) Princípio da legalidade tributária(2) Princí...
No que se refere à legislação tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação à isenção de imposto.
No que se refere à decadência e à prescrição do crédito tributário, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Considere o trecho a seguir:A Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal (STF) enuncia que é inconstitucional a lei ______ que tenha estabelecido, antes d...
No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITIV/ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos