Considere que o Servidor X peticionou à Administração Municipal em defesa de interesse que entende legítimo, em requerim...

Nos moldes do art. 7°, ao Município é vedado, exceto:

Nos termos do art. 47, inciso II da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é vedado o acesso ao servidor que não tenha obtido conceito míni...

De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a gratificação de produtividade será concedida:

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. Sobre a Progressão Hor...

A aprovação de edital de concurso público, de acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, é competência:

Em atenção à Disponibilidade e o Aproveitamento, marque a única alternativa errada:

Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F), com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá: I- Leis de iniciativa da Câmara...

Analisando as disposições finais da legislação, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- Poderá ser instituído, no âmbito dos pod...

Analise as afirmações seguintes a respeito de função gratificada e marque a alternativa correta: I- As funções gratificadas não constituem situação pe...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, são isentos de tarifa nos transportes coletivos do Município, exceto: