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(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Em relação aos atos administrativos, assinale a opção incorreta:
A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece os princípios básicos da administração pública direta e indireta que são norteadores e fundamentai...
Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto as espécies de atos administrativos:
Embora não tivessem sido admitidos via concurso público, a Constituição conferiu direito a estabilidade aos servidores públicos, em exercício na data ...
(Concurso Milagres/2018) A competência é um dos requisitos de validade dos atos administrativos. É o poder legal conferido ao agente público para o de...
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. O...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:
Sobre o poder discricionário é correto afirmar:
De acordo com a Lei 8.987 de 1995, Art. 1o : As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão p...
São poderes da administração pública, exceto: