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A ética na administração pública tem o princípio da moralidade administrativa como um de seus princípios orientadores. Analise as afirmativas abaixo a...
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao processo administrativo disciplinar.
Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de reg...
Sobre fundações, analise os itens abaixo: I. Uma Fundação é, em síntese, um patrimônio destinado a um fim de interesse público ou social que adquire p...
Está INCORRETO dizer que os agentes públicos podem
Analise as afirmativas sobre a Lei de Desapropriação. I. A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador...
Com relação ao Direito Administrativo, “Licença” é um ato
Sobre o tema Atos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa hipótese, à ...
Em relação aos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que