Questões

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

intangíveis.

dominicais.

de uso especial.

de uso comum.

bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas.

bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade.

bem público de uso comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública.

bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.

bem público de uso especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade.

Uso especial

Usufruto

Dominicais 

Uso comum do povo

Embora a alienação, por estado da Federação, de terras de fronteira pertencentes à União seja considerada transferência a non dominus, tal circunstância não pode ser declarada de ofício pelo magistrado, por se tratar de hipótese de nulidade sanável.

A ação discriminatória é o procedimento judicial adequado para que o Estado comprove que as terras são devolutas, distinguindo-as das particulares, não mais havendo, na ordem jurídica nacional, processo administrativo para a referida finalidade.

Os terrenos de marinha ou qualquer de seus acrescidos não podem pertencer a particular.

Segundo o STJ, a transferência onerosa de direito sobre benfeitorias realizadas em terreno de marinha dá ensejo à cobrança de laudêmio.

Os bens públicos de uso comum não podem ser utilizados por particulares.

não se integra ao patrimônio público do estado, permanecendo como bem dominical, em razão da origem ilícita da afetação.

integra o que se denomina bem de domínio privado do estado e de uso especial.

caracteriza-se como bem de uso comum do povo, estando, por isso, o estado dispensado do pagamento das indenizações pelas áreas ocupadas.

somente será integrada ao patrimônio público após afetação e integral pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis.

integra o patrimônio público, constituindo-se bem de domínio público da categoria de uso comum do povo, sem prejuízo de eventuais indenizações devidas aos proprietários.

As escolas públicas devem ser classificadas como bens públicos de uso comum do povo

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. 

As ruas e as praças do município são bens públicos de uso especial. 

Todos os bens públicos pertencentes aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta são inalienáveis. 

Bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

São os bens sujeitos à usucapião.

Rios, mares, estradas, ruas e praças.

Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal.

Os bens públicos de uso comum do povo são os que embora pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, podem ser utilizados, sem restrição e gratuitamente, por todos, sem necessidade de qualquer permissão especial; por seu turno, os bens de uso especial são bens privados do Estado, não estando afetados a uma destinação público-social, pois constituem o patrimônio disponível estatal 

O conjunto de bens públicos forma o domínio público, que inclui não somente aqueles bens que pertencem às pessoas de Direito Público, ou seja, União, Estados-Membros, Distrito Federal, Municípios, autarquias, associações públicas e as demais entidades de caráter público, mas também bens particulares que, embora não pertencendo a essas pessoas, estão afetadas a uma destinação pública específica

A Constituição da República estabelece que a União e os Estados-Membros são detentores dos bens nela enumerados, enquanto que, ao Distrito Federal pertencem aqueles que em seu território seriam do Estado-Membro e do Município 

Bens públicos são aqueles, materiais ou imateriais, cujo titular é uma pessoa jurídica de direito público (da administração direta, indireta, fundacional ou autárquica) ou uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, quando o referido bem estiver vinculado à prestação deste serviço público

a propriedade do subsolo distingue-se da propriedade do solo e, desse modo, as jazidas constituem propriedade da “Coroa”, que pode explorá-las diretamente ou mediante autorização ou concessão a terceiros.

a jazida cabe àquele que a descobrir, ou seja, ao seu primeiro ocupante, que tem o direito de explorá-la. 

há atribuição da propriedade da jazida ao proprietário do solo, cabendo ao Estado apenas a fiscalização, com base em seu poder de polícia, porém em um modelo mitigado de autoexecutoriedade.

a jazida pertence ao Estado, mas, com o intuito de mobilizar recursos minerais, concede ao particular interesse sobreposto ao do Estado. 

os recursos naturais não pertencem a ninguém, razão pela qual cabe ao Estado conceder a sua exploração.