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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Se, em lugar do empréstimo compulsório, o DF instituísse, em idêntica situação, a in...
Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresento...
Por meio de decreto de vigor e eficácia imediatos, o prefeito do município de Cascavel – PR, comovido por inundação ocorrida em seu território, isento...
Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.A seletividade na cobrança do IPTU, con...
Três irmãos maiores de idade receberam uma herança avaliada em três milhões de reais pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, deixada pelos seus ...
Acerca da obrigação tributária, julgue o item subsequente.A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e pode ter como objeto a i...
A taxa é um tributo genuinamente vinculado, pois tem como hipótese de incidência uma atividade estatal específica. Isso corresponde a uma situação em ...
Determinada pessoa jurídica deve ISS referente ao mês de maio dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. No dia 20 de maio de 2016, houve fiscalização no es...
Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. O valor retido correspondente ao imposto de renda...
Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento ...