Marta, possuidora com animus domini (ânimo de proprietária) de
imóvel rural com área de reserva legal correspondente a 20% do
imóvel, deseja receber o devido tratamento tributário de ITR
referente à área do imóvel rural por ela possuído.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A Marta, por ser possuidora e não proprietária do imóvel rural,
não tem legitimidade para discutir perante o Fisco federal
questões atinentes ao ITR incidente sobre o imóvel.
B Se a área de reserva legal também se enquadrar, ainda que
parcialmente, como de preservação ambiental, poderá ser
excluída em duplicidade da área total do imóvel, para fins de
apuração da área tributável.
C Se a fiscalização ambiental constatar que os dados do ADA não
coincidem com a realidade, deve ser lavrado novo ADA
contendo os dados reais, o qual será encaminhado à SERFB
para apurar o ITR efetivamente devido.
D A área tributável deste imóvel, para fins de ITR, é composta
pela área total do imóvel excluída de metade da área de
reserva legal.
E A área de reserva legal deve ser informada em Ato
Declaratório Ambiental (ADA) protocolado por Marta perante
a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB).