A lei federal 1340/2006 cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal. Nos
termos da lei assinale a resposta certa.
A Agressão contra a mulher, praticada por outra mulher,
em que não haja relação afetiva ou fora do âmbito
familiar não configura situação protegida pela Lei
Maria da Penha.
B A lei Maria da Penha somente se aplica a agressões
perpetradas por parentes, contra mulheres, no
ambiente familiar.
C A assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar será prestada de forma
articulada e conforme os princípios e as diretrizes
previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no
Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de
Segurança Pública, entre outras normas e políticas
públicas de proteção, e emergencialmente quando for
o caso.
D Qualquer agressão ocorrida no âmbito familiar em
que a mulher seja a vítima é albergada pela Lei Maria
da Penha.
E A mulher ofendida, deverá contratar advogado que
acompanhe todos os atos processuais, desde a
denúncia.