Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200066712Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recu...1457941200066712Ano: 2018Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoEm conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando for recusada pelo juiz por meio de:ADecisão e sentença, somente. BSentença, decisão ou despacho.CDespacho e decisão, apenas. DSentença e despacho, unicamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200691004Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I - Ex...Questão 457941200707490Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando o perdão for concedido a um dos querelados, ele será aproveitado a todos, s...Questão 457941200762074Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/2006 e considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa que preenche a l...Questão 457941200894210Direito Processual PenalConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sex...Questão 457941201267061Direito Processual PenalCom base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado: I - Pela parte interessada. II - Pelos órgãos...Questão 457941201416518Direito Processual PenalSegundo estabelece o CPP, será admitida a decretação da prisão preventivaQuestão 457941201639701Direito Processual PenalO art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamenteQuestão 457941201814155Direito Processual PenalAcerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941201843359Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título III – Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Famili...Questão 457941201857443Direito Processual PenalCom relação às testemunhas no processo penal, é correto afirmar que