Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal,...

De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I - Ex...

Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando o perdão for concedido a um dos querelados, ele será aproveitado a todos, s...

Com base na Lei nº 11.340/2006 e considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa que preenche a l...

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sex...

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado: I - Pela parte interessada. II - Pelos órgãos...

Segundo estabelece o CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva

O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente

Acerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA

Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título III – Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Famili...

Com relação às testemunhas no processo penal, é correto afirmar que