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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Princípios Recursais
Acerca do sistema recursal brasileiro,
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal
“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante.
Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá
interpor:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal
São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:
I. decisão de segunda instância;
II. decisão desfavorável ao réu;
III. decisão unânime.
É correto o que se afirma em
I. decisão de segunda instância;
II. decisão desfavorável ao réu;
III. decisão unânime.
É correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante
delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime
de extorsão mediante o emprego de arma de fogo.
Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público
manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial,
seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o
Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a
prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por
entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial
pretende recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, o Ministério Público poderá interpor
Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal
Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades
dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal
A sucumbência reflexa:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal
Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal
No que diz respeito ao procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa que traz, respectivamente, os recursos cabíveis contra as decisões de rejeição da denúncia, de impronúncia, de pronúncia e de absolvição sumária.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Apelação Criminal | Recursos Autônomos de Impugnação | Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades
Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Apelação Criminal
Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,
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